11 Novembro 2021
Agapan aponta que histórico do governo na pauta ambiental é de promoção de retrocessos.
A reportagem é de Luís Gomes, publicada por Sul21, 08-11-2021.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), participou na última semana da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26), em Glasgow, na Escócia, em que reafirmou o compromisso em reduzir as emissões de carbono do Estado em 50% até 2030 e agir para neutralizar as emissões até 2050. Ambientalistas, contudo, apontam que o governador têm feito muito pouco nos seus três primeiros anos de mandato em termos de avanços na proteção do meio ambiente.
Em conversa com estudantes da Universidade de Edimburgo no dia 2, Leite falou sobre o futuro da legislação ambiental do Brasil, destacando que o seu governo promoveu alterações com o novo Código Ambiental, tornado lei em janeiro de 2020.
“Há um bom conjunto de leis, mas não estão bem arranjadas e não têm sido adaptadas aos desafios dos dias atuais. E isso causa incerteza jurídica aos empresários que querem investir no nosso país. Por isso, criamos um novo Código Ambiental”, disse.
Na ocasião, ele afirmou via a pauta ambiental como uma oportunidade econômica para o Brasil. “Temos esse cuidado, essa responsabilidade com a preservação do planeta, e podemos ir ainda mais longe e mostrar que é uma oportunidade econômica para o Brasil, talvez a maior oportunidade que temos desde a descoberta do ouro em Minas Gerais. O mundo inteiro está em sintonia, dividindo a mesma preocupação, e o Brasil tem muitas matrizes de energia limpa, que podem servir de apoio a outros tipos de energia que podem surgir, e também dar suporte a outros países. É importante que a gente use essa oportunidade. Para mim, o mais urgente é combater o desmatamento da Amazônia, e isso passa pelo papel do governo: fiscalizar, reforçar o cumprimento da lei e dar consequências a quem a infringe”, disse.
Ao concluir a sua participação na COP26, na última sexta, o governador reforçou a posição de que o Rio Grande do Sul deverá cumprir os compromissos assumidos para a redução de emissões de carbono e que a agenda ambiental pode ser uma oportunidade econômica para o Estado.
“Vimos aqui a oportunidade que temos, do ponto de vista econômico, por meio de uma agenda que se impõe com urgência para o mundo e, consequentemente, para o RS. Temos que cumprir os compromissos que assumimos e entender a oportunidade econômica que se apresenta para que estejamos inseridos nesta agenda. O RS não pode ficar de fora e deve cumprir sua parte”, disse o governador.
Ele destacou que um projeto que seria prioritário para o RS seria a promoção da geração de hidrogênio verde, que é a tecnologia que permite gerar hidrogênio a partir de fontes limpas – usualmente, a partir da eletrólise da água – e torná-lo uma energia renovável. O chamado hidrogênio cinza, a forma como o hidrogênio é usado hoje, é derivado do gás natural e usa combustíveis fósseis como fonte de energia.
“A Amazônia, claro, é muito importante, mas temos nossos próprios biomas no RS. Um caminho que estamos tentando trilhar é a geração de hidrogênio verde, e teremos mais facilidade do que outros Estados porque temos uma demanda já identificada que ajudaria a tornar esse projeto realidade”, disse.
Apesar de o governador apresentar na COP26 preocupação com a agenda ambiental global, ambientalistas gaúchos são reticentes em comprar essa imagem diante das políticas implementadas ao longo do seu governo.
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), entidade que atua na defesa da preservação do meio-ambiente desde 1971, lista pelo menos quatro ações do governo que vão na contramão do discurso atual de Leite:
– O projeto de lei 260, que muda a legislação vigente (de 1982) para liberar o uso no território gaúcho de agrotóxicos proibidos nos países em que são fabricados;
– A implementação do novo Código Ambiental (defendida pelo governador na Escócia), que, segundo eles, enfraquece os mecanismos de proteção através de medidas como a permissão para o auto licenciamento ambiental;
– O apoio ao longo do seu governo a projetos de megamineração no Estado, como a Mina Guaíba;
– O apoio à Política Estadual de Carvão Mineral, que tem como pilares a Mina Guaíba e a implementação de um Polo Carboquímico no RS.
Após o governo defender por anos o projeto da Mina Guaíba e do Polo Carboquímico, o governador Leite afirmou em setembro, em entrevista a um podcast, que o projeto da mina estaria “arquivado” e que “não vai sair”.
A Agapan e o Comitê de Combate à Megamineração no RS (CCM), contudo, ressaltam que a iniciativa só não saiu no papel devido à pressão de entidades ambientalistas e do Ministério Público e que o processo de licenciamento na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) está suspenso em razão de uma decisão judicial para que a empresa responsável, a Copelmi, cumpra a obrigação de realizar uma consulta livre, prévia e informada às aldeias Mbyá Guaraní que serão afetadas, estapa do EIA/RIMA que não teria sido cumprida até o momento.
Além disso, destacam que o governo ainda mantém em vigor um Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado e a mineradora Copelmi que posterga o pagamento de ICMS para a aquisição de máquinas e equipamentos industriais de fornecedores do RS, de outras unidades da Federação e de importação, e também na etapa seguinte à implantação da mina, diferindo o ICMS nas saídas de carvão mineral, no prazo mínimo de 15 anos.
Pontuam, também, que Leite, quando tomou posse, extinguiu a Secretaria de Minas Energia e fundiu suas funções com as da Secretaria de Meio Ambiente, escalando como titular da pasta o antigo secretário de Minas do governo Sartori (MDB), Arthur Lemos.
“O governo Eduardo Leite, além de seguir os planos da Política Estadual do Carvão Mineral e Polo Carboquímico e oferecer facilidades administrativas e fiscais ao setor, promoveu possivelmente o maior retrocesso legal da história da Política Ambiental do RS com as mais de 500 alterações no Código Ambiental Estadual (que chegou a ser apelidado de Lei Copelmi), que, a reboque, também revogou artigos fundamentais do Código Florestal Estadual (como a retirada da imunidade ao corte de Figueiras e Corticeiras), além da alteração na Lei Gaúcha dos Agrotóxicos (retirando a proteção pioneira desta Lei, que proibia o uso no RS de agrotóxicos proibidos em seus países de origem)”, diz artigo assinado pela CCM e publicado em 29 de setembro.
Para o presidente da Agapan, Heverton Lacerda, o discurso do governador na COP26 faz parte de um movimento eleitoral visando ocupar um espaço na disputa presidencial de 2022, uma tentativa de surfar na onda do “marketing verde”.
“Ele nunca demonstrou interesse pelas questões ambientais, mas, agora, como está muito em pauta, em voga, ele resolveu tentar buscar esse palanque para ele, já que os outros candidatos não estão tentando buscar essa bandeira para si. O Bolsonaro é exatamente o contrário, a bandeira ambiental ele é contra. Então, Leite está aproveitando o momento”, diz o presidente da Agapan. “Só que é completamente o contrário ao apoio que o governo tem dado à questão do polo carboquímico. O PL 260, por exemplo, que ele encaminhou com urgência para ser aprovado, inclusive, para aprovar a entrada de agrotóxicos que eram proibidos em seus países de origem”.
Heverton pontua que o governo, em todas as áreas, vem adotando medidas de redução do papel do Estado e que isso vai refletir na pauta ambiental em medidas como a autorização para o auto licenciamento por parte dos empresários, altera a lógica da fiscalização para que seja realizada após a implementação dos empreendimentos.
“Primeiro abre a empresa, depois vê se está poluindo ou não, aí aplica uma multa que não reverte o impacto. Esses TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) não revertem a questão ambiental. Muitas vezes, é uma multa que vale muito para o empresário que está poluindo, pode estar até na contabilidade da empresa”, diz.
Para o presidente da Agapan, o governador adotou medidas que vão no sentido de transferir para a iniciativa privada a tutela do meio ambiente, abrindo mão do responsabilidade estatal.
“É um projeto neoliberal, de diminuição do Estado, de sucateamento dos órgãos de fiscalização. para dizer que não tem condições de fiscalizar e diminuir o gasto com o serviço público. É uma questão que está além da pauta ambiental. Então, sucateia, não faz concurso público, não deixa os técnicos fiscalizarem. Para dizer que não consegue, ele sucateia. Depois de sucatear, diz que não consegue”.
A respeito da fala do governador no encontro com estudantes de que a legislação ambiental não estaria bem arranjada aos desafios atuais, Heverton pontua que a não adequação das leis aos desafios atuais ocorre justamente pelo enfraquecimento da legislação nos últimos anos.
“Dizer que não estão bem arranjadas e que não têm sido adaptadas aos desafios atuais é um completo equívoco de leitura. Ou seja, esse conjunto de leis, que até pouco tempo poderia se considerado de ótima qualidade, nunca foi implementado de forma adequada com fins de proteção ambiental. O que o governador não consegue esconder em sua fala aos estudantes na Escócia é que prioriza adaptações ao mercado, e não proteção do ambiente natural”, diz.
O presidente da Agapan considera ainda que o compromisso assumido com a redução das emissões de carbono também pode ser considerado como uma “promessa vazia”, uma vez que Leite já anunciou os planos de não concorrer à reeleição, e portanto adotar medidas para garantir o cumprimento da meta, e também porque não define a extinção de projetos de mineração e de queima de carvão mineral no Estado.
Já a respeito da promoção da geração de hidrogênio verde, Heverton considera a proposta como um ponto positivo do governo, mas pontua que o governador ainda não detalhou como o projeto será conduzido na prática.
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